A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de janeiro de 2017 os aplicativos gratuitos para emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) serão descontinuados.

Com a gradual adesão das empresas aos sistemas de documentos eletrônicos, o Fisco Paulista verificou que a maioria dos contribuintes deixou de utilizar o emissor gratuito e optou por soluções próprias, incorporadas ou personalizadas a seus sistemas internos. No mercado há muitas opções de emissores, alguns deles com uma versão básica gratuita.

Os emissores gratuitos são oferecidos pela Secretaria da Fazenda aos contribuintes desde 2006, quando teve início o processo de informatização dos documentos fiscais e sua transmissão via internet com o objetivo de massificação do seu uso. Apesar dos investimentos realizados, recente levantamento da Secretaria da Fazenda aponta que o total de NF-e’s geradas por empresas que optaram por emissores próprios somam 92,2%. No caso do CT-e, o número é ainda maior: 96,3% dos documentos são gerados por emissores próprios.

Os contribuintes que tentarem realizar o download dos emissores de NF-e e CT-e receberão a informação sobre a descontinuidade do uso dos aplicativos gratuitos. A partir de 1º de janeiro de 2017 não será mais possível fazer o download dos emissores. A Secretaria da Fazenda recomenda que os usuários que já tenham o aplicativo instalado, façam a migração para soluções próprias antes que a introdução de novas regras de validação da NF-e e do CT-e impeçam o seu correto funcionamento.

Quanto tempo sua empresa tem para encontrar outro emissor? Apesar do anúncio do fim do SEFAZ ter sido feito recentemente, ainda no primeiro semestre de 2016, ele já tem uma data certa para dar o adeus definitivo: 1º de janeiro de 2017. Sim, você tem pouco menos de um mês para encontrar uma nova solução para NF-e e CT-e na sua empresa.

Quem já tem o software instalado, poderá continuar utilizando-o normalmente. O problema é que, a partir da data definitiva, o programa não será mais atualizado, o que pode gerar uma série de problemas – que vão desde o mau funcionamento do emissor até a descoberta de brechas de segurança por pessoas mal intencionadas, o que não será mais corrigido pela Secretaria de Fazenda, como acontece atualmente.

O emissor de notas fiscais ainda está disponível para download de novos usuários, mas os neófitos já recebem um aviso sobre a iminente descontinuação do programa. Logo, não há saída: é preciso procurar por novas soluções que atendam o perfil do seu negócio e, claro, que caibam no seu bolso. Afinal, emitir notas fiscais eletrônicas é uma obrigação para todas as empresas, com exceção de alguns tipos de negócios da modalidade Micro Empreendedor Individual (MEI).

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